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AVISO DE PRIVACIDADE REGULAMENTO DO PROGRAMA

AVISO DE PRIVACIDADE DO PROGRAMA VALE MAIS SAÚDE™

A privacidade e proteção de dados pessoais são temas muito importantes para a Novartis Biociências S.A., pessoa jurídica de direito privado, responsável pelo Programa Vale Mais Saúde (Programa VMS), inscrita no CNPJ sob o nº 56.994.502/0001-30, com endereço na Av. Prof. Vicente Rao, nº 90, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP: 04.706-900 (“Novartis”).

Para sua transparência, convidamos você a ler cuidadosamente este Aviso de Privacidade, pois ele descreve as principais informações de como utilizamos os dados pessoais de indivíduos que visitam este Website ou pacientes que aderem ao Programa Vale Mais Saúde™ (“Programa VMS” ou “VMS”).

Definições

  • Agentes do tratamento: o controlador e o operador;
  • Anonimização: termo utilizado para designar o método, por meio do qual um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  • Controlador: Novartis, empresa a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais no âmbito do Programa VMS;
  • Cookies: são pequenos arquivos de texto enviados para o seu computador quando visita o nosso Website;
  • Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Encarregado de Proteção de Dados: pessoa indicada pela Novartis (controlador) com a função de:
    (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares (Participantes), prestar esclarecimentos e adotar providências, e
    (ii) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
  • Eventos Adversos e Reclamações Técnicas: termo utilizado para identificar questões relativas à segurança ou qualidade do(s) medicamento(s) do grupo Novartis, incluindo aqueles utilizados através do Programa, como por exemplo: efeitos colaterais, falta de efeito terapêutico, erros de medicação, medicamentos falsificados, uso incorreto ou fora do rótulo, queixas de qualidade, entre outros;
  • Identificação positiva: validação de dados para acesso ao cadastro já existente. Para Paciente o nome completo, 3 primeiros dígitos do CPF e ano de nascimento cadastrados. Se representante legal nome completo, 3 primeiros dígitos do CPF, telefone, bem como nome completo e idade do paciente;
  • Incapaz: termo utilizado para designar pacientes menores de 16 anos ou maiores de 18 anos que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Os menores não dispõem do necessário discernimento para responder por seu tratamento e necessitam do suporte de um responsável;
  • Medicamento: medicamentos Novartis incluídos no Programa VMS.
  • Normas Corporativas Vinculantes (Binding Corporate Rules): são um conjunto de princípios e ferramentas, previstos na legislação europeia, com o objetivo de assegurar níveis efetivos de proteção de dados relacionados a transferências de dados para fora do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça. A Novartis Biociências SA (Brasil), como afiliada local da Novartis AG (Suíça), está sujeita aos termos destas normas;
  • Operador: fornecedores e prestadores de serviços contratados para realizar o tratamento das informações pessoais em nome da Novartis (enquanto controladora);
  • Participante: termo utilizado para designar as pessoas que usufruem dos serviços oferecidos pelo Programa (paciente ou responsável);
  • Responsável legal: pessoas maiores de 18 anos que se cadastram no Programa VMS para adesão de medicamentos ao paciente (menor de 18 anos ou adulto incapaz);
  • RMS: Registro do Ministério da Saúde conferido ao médico intercambista ou que venha a prestar serviços através do Programa Mais Médicos do Governo Federal conforme vigência estabelecida;
  • Titular: pessoa física a quem se referem as informações pessoais que são objeto do tratamento;
  • Tratamento: toda operação realizada com informações pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • Usuário: qualquer indivíduo que visitar o website do Programa VMS;
  • Website ou Website do Programa VMS: endereço da internet www.valemaissaude.com.br utilizado para divulgar o Programa VMS.

Quais informações pessoais coletamos?

1) Usuário do Website do Programa VMS

Se você preencher voluntariamente o “Fale Conosco” no website, os seguintes dados podem ser coletados:
(a) se for Participante serão coletados o nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, telefone com DDD e outras informações compartilhadas voluntariamente por você no campo aberto para mensagem. Caso você solicite, via “Fale Conosco”, caixas adicionais de medicamentos ou a liberação de nova classe terapêutica no Programa VMS, também poderão ser coletados dados de prescrição médica (receita), documento com foto do(a) paciente (podendo ser passaporte, carteira nacional de habilitação ou registro geral);
(b) Se você Não é um Participante cadastrado no Programa VMS poderão ser coletados dados de nome completo, e-mail e telefone com DDD.

A Novartis também tratará informações pessoais de navegação, através de cookies, quando você visitar e/ou utilizar o nosso website.

Em caso de relato de um evento adverso ou reclamação técnica de qualquer medicamento através do canal de comunicação “Fale Conosco”, a Novartis poderá entrar em contato com você para obter informações complementares. Este procedimento resulta das nossas obrigações perante as autoridades sanitárias.

Para acessar a área logada ou área do paciente no website, seja para ingressar no Programa VMS ou criar um acesso a um Participante já existente, será solicitada a informação do e-mail do cadastrado e que seja criada uma senha para validação do acesso. Nosso website conta com sistemas de alto padrão de segurança que autenticam as informações fornecidas, e para zelarmos pela sua segurança, a cada acesso será enviado um e-mail de verificação de acesso ou SMS com um token de acordo com sua preferência.

2) Cadastro do Participante no Programa VMS (Central de Atendimento e Balcão de Farmácias)

Para aderir ao Programa, o Participante deverá fornecer alguns dados pessoais. que serão coletados pela Novartis, com a finalidade de atender aos propósitos do Programa.

A veracidade e completude das informações fornecidas pelo Participante para cadastro no Programa e adesão de medicamentos, assim como a sua atualização, são de total responsabilidade do Participante e devem refletir a realidade;

As seguintes informações são necessárias para a participação no Programa:

  • Dados para cadastro:
    • Nome completo;
    • Sexo;
    • Data de nascimento;
    • CPF;
    • Número de telefone celular com DDD;
    • Endereço completo com CEP;
    • E-mail (para aqueles que optarem em cadastrar via canal digital, ex: website).
    • Outros dados facultativos de contato, como telefone fixo, e-mail e número de WhatsApp para recebimento de comunicações do Programa.
  • Dados de saúde do paciente:
    • Nome e apresentação completa do medicamento indicado na prescrição médica;
    • Nome CRM e estado (UF) do médico;
  • Dados para adesão de paciente menor de 18 anos ou adulto incapaz:
    • Primeiro nome;
    • Idade;
    • Nome e apresentação completa do medicamento indicado na prescrição médica;
    • Nome CRM e estado (UF) do médico;
  • Dados solicitados para Identificação Positiva, realizada sempre que houver o contato do Participante do Programa com nossos canais:
    • Nome completo;
    • CPF;
    • Data de nascimento;
    • Em alguns casos é necessário o envio de documento que contenha de maneira explícita o CPF do titular de dados cadastrado (Cartão do CPF, RG, CNH e/ou passaporte) e prescrição médica que possua o nome do paciente e médico identificados, além do CRM e UF do prescritor legíveis.

Ao aderir ao Programa VMS, todas as comunicações essenciais serão direcionadas por SMS ou Whatsapp, de forma a garantir o apoio ao paciente no contexto do Programa.

A Novartis também poderá obter informações provenientes das atividades dos Participantes dentro do Programa em formato anonimizado (sem identificar o Participante), com o objetivo de auxiliar a Novartis no desenvolvimento de melhorias nos serviços oferecidos pelo Programa, assim como definição de estratégias de marketing e relacionamento com profissionais de saúde.

Além disso, por medida de segurança e para registro do contato dos Participantes, os atendimentos realizados através da Central de Atendimento são gravados pela Novartis, e estas gravações poderão ser monitoradas para avaliação do atendimento.

Para garantia da integridade e segurança dos dados de prescrição recebidos, a Novartis poderá realizar validação do CRM do médico prescritor, através do site do Conselho Federal de Medicina, bem como checar a veracidade das informações fornecidas pelos participantes em fontes públicas confiáveis, podendo cancelar o cadastro que apresentar inconsistência de dados e poderá cancelar o cadastro que apresentar inconsistência de dados.

Caso seu médico seja um profissional de saúde estrangeiro e não possua CRM, apenas RMS, o programa não poderá seguir com seu cadastro.

Em contato com nossa Central de Atendimento, no ambiente Fale Conosco no site ou qualquer canal que haja solicitação, reclamação ou sugestão para o Programa é necessário a informar os dados para Identificação Positiva.

Em caso de relato de um evento adverso ou reclamação técnica de qualquer medicamento da Novartis, esta poderá entrar em contato com o Participante e/ ou com o médico prescritor para obter informações complementares. Este procedimento resulta das nossas obrigações enquanto indústria farmacêutica perante as Autoridades Sanitárias;

Informações pessoais de menores de 18 anos

A Novartis não irá coletar, usar ou divulgar, de forma consciente, informação pessoal de menores de 18 anos sem obter o prévio consentimento, específico e em destaque, por pelo menos um dos pais ou por responsável legal, que serão plena e integralmente responsáveis no caso de acesso ao website do Programa VMS por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia, assim como pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua responsabilidade.

Pacientes menores de 18 anos poderão ter acesso aos serviços oferecidos pelo Programa VMS, desde que o seu cadastro seja feito em nome de um responsável legal.

Quais as finalidades para coleta das informações pessoais?

A Novartis coleta e utiliza os dados pessoais mencionados anteriormente para as seguintes finalidades:

  1. Participação no Programa e acesso aos medicamentos, produtos e serviços relacionados à saúde e bem-estar disponibilizados pela Novartis, através de:
    1. Apoio ao Paciente ou Responsável por meio de contatos, serviços e informações relacionadas à doença, prevenção, adesão ao tratamento, qualidade de vida e medicamento(s) prescrito(s) inscrito(s) no Programa;
    2. Convites para responder pesquisas relacionadas à manutenção e gestão do Programa, para aprimoramento dos serviços e produtos relacionados à saúde e bem-estar oferecidos;
    3. Oferecimento de desconto a medicamento(s) prescrito(s) inscrito(s) no Programa;
    4. Envio de informações necessárias à manutenção do Programa e conservação dos benefícios adquiridos durante a participação no Programa;
    5. Análises estatísticas de efetividade do Programa, desenvolvimento adicional de novos produtos e serviços, incluindo estratégias de marketing e relacionamento com profissionais de saúde, de forma anônima ou agregada (sem identificar o Participante diretamente). Os possíveis resultados dessas análises, que não conterão nenhuma referência pessoal ou vínculo com a identidade do Participante, poderão ser publicados ou compartilhados com outras empresas ou prestadores de serviços do grupo Novartis;
    6. Prevenção de fraudes ou atividades criminosas, utilizações indevidas dos serviços disponibilizados pelo Programa.
  2. Compartilhamento das informações com as entidades de varejo (farmácias e drogarias) responsáveis pela venda online e entrega de medicamento(s) inscrito(s) no Programa;
  3. Gerenciamento de eventos adversos e reclamações técnicas dos medicamentos utilizados através do Programa, a fim de cumprir obrigações regulatórias locais e internacionais. Para maiores informações consulte o Aviso de Privacidade no Âmbito de Farmacovigilância e Reclamações de Qualidade;
  4. Para usuários do website, utilizaremos os dados pessoais mencionados anteriormente para:
    1. permitir que você entre em contato com o Programa VMS para solicitar informações, fazer reclamações, dar opiniões, entre outros ou para entrarmos em contato com você para responder à sua solicitação, reclamação, opinião, entre outros;
    2. localizar o seu cadastro no Programa VMS, se você for um Participante;
    3. salvar algumas preferências de navegação, como por exemplo o tamanho da fonte ou o contraste claro/escuro para melhorar a visualização dos conteúdos da página;
    4. autenticar participantes do Programa VMS e proteger suas informações contra terceiros, e permitir que o Participante saia do website e volte sem precisar digitar os dados de login novamente para acessar a área de cadastro;
    5. monitorar e rastrear estatísticas de navegação, como por exemplo número de visitantes, origem de tráfego e tempo de permanência de um Usuário em uma página. No entanto, note que a Novartis ao utilizar esses recursos sem identificação direta dos usuários, as análises serão feitas de forma agregada (anônima) para ajudar a entender como os usuários interagem com o nosso Website e aprimorar a experiência do Usuário;
    6. gerenciar nossos utilizadores (exemplo: registro, gestão de conta, respostas às questões e para prestar apoio técnico);
    7. gerenciar e melhorar o Website (exemplo: diagnosticar problemas de servidor, otimizar o tráfego, integrar e otimizar páginas web quando apropriado);
    8. medir a utilização do Website (exemplo: identificando estatísticas acerca do tráfego, reunindo informação dos comportamentos dos usuários e das páginas por eles visitadas);
    9. enviar serviços e conteúdo personalizados ao Usuário, com base na sua localização;
    10. melhorar a qualidade dos nossos produtos e serviços, bem como expandir as atividades comerciais da Novartis;
    11. monitorar e prevenir fraudes, violações e outros possíveis maus usos do Website;
    12. responder a um pedido oficial de uma autoridade pública ou judicial com a necessária autorização;
    13. gerenciar os nossos recursos de tecnologias da informação, incluindo gestão de infraestrutura e continuação de atividades (business continuity);
    14. preservar os interesses econômicos da Novartis e assegurar o cumprimento de relatórios exigidos (tais como, cumprimento das nossas políticas e requisitos legais locais, fiscais ou tributários, gestão de alegadas situações de má conduta fraudulenta, realização de auditorias, defesa de direitos);
    15. manter arquivo e registro; e
    16. quaisquer outras finalidades impostas por lei ou pelas autoridades.

Em quais hipóteses utilizamos as informações pessoais?

A Novartis não utilizará as informações pessoais se não tiver uma justificativa adequada, prevista em lei, para tal finalidade.

A Novartis realizará o tratamento das informações pessoais fundamentada nas seguintes bases legais:
(i) consentimento,
(ii) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você (titular dos dados) seja parte,
(iii) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias,
(iv) exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
(v) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular (Paciente, Responsável ou usuário do website) ou (vi) no contexto do website para atender aos nossos interesses legítimos, desde que não afetem indevidamente os seus direitos e liberdades fundamentais, que são prevalecentes. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada;

Por favor, note que ao tratarmos os seus dados pessoais de acordo com a última justificativa mencionada acima, procuraremos sempre manter um equilíbrio entre os nossos interesses legítimos e a sua privacidade, bem como respeitar as legislações aplicáveis. São exemplos de “interesses legítimos”, as atividades de tratamento de dados realizadas para:

  • Benefício de serviços mais eficientes (por exemplo, poderemos optar por utilizar determinadas plataformas disponibilizadas por fornecedores para tratar os seus dados);
  • Oferecer os nossos produtos e serviços aos nossos clientes;
  • Prevenir fraudes ou atividades criminosas, utilizações indevidas dos nossos serviços, bem como da segurança dos nossos sistemas, arquiteturas e redes de tecnologias da informação;
  • Vender qualquer parte do nosso negócio ou ativos, ou para permitir a aquisição total ou parcial do nosso negócio ou ativos por um terceiro;
  • Cumprir os nossos objetivos de responsabilidade corporativa e social.

Como utilizamos cookies e outras tecnologias similares no website do Programa VMS?

No contexto do website, podemos coletar informações sobre a sua visita, tais como as páginas que visita, o website de onde veio e as pesquisas que realiza. Podemos utilizar essas informações para ajudar a melhorar o conteúdo do Website ou App e para compilar estatísticas agregadas sobre as pessoas que utilizam o nosso Website ou App para análise interna para compreensão do mercado.

Para tanto, podemos instalar "cookies" ou tecnologias semelhantes que coletam o nome de domínio do usuário, o seu provedor de Internet, o seu sistema operacional, e a data e hora de acesso. Os cookies são criados e armazenados no computador, telefone ou outros dispositivos do usuário quando o navegador do usuário carrega um determinado website. Sempre que o usuário retorna ao mesmo website, o navegador recupera e envia este arquivo "cookie" para o website.

A maioria dos websites da Novartis permitem que você gerencie a utilização de cookies por meio das Configurações de cookies , um banner que aparece quando você visita o website pela primeira vez. Da mesma forma, você pode gerenciar estas definições a qualquer momento para aceitar ou não cada categoria de cookies (com a exceção dos cookies estritamente necessários).

Alguns dos nossos serviços, incluindo websites, podem utilizar o serviço de análise "Google Analytics" da Google LLC, de 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA ("Google").

As bases legais para tratamento de dados pessoais no contexto de cookies e outras tecnologias semelhantes são: consentimento do usuário ou nossos legítimos interesses.

Por quanto tempo conservaremos os dados pessoais?

Apenas armazenaremos os seus dados pessoais enquanto forem necessários para cumprir a finalidade a qual foram coletados ou para cumprir qualquer exigência legal ou regulatória. A Novartis poderá conservar as informações dos Participantes por até 60 (sessenta) meses após a saída do programa ou pelo período necessário para cumprir qualquer exigência legal ou regulatória.

Com quem compartilhamos as informações pessoais?

A Novartis não irá vender, compartilhar ou, por qualquer outra forma, transferir as informações pessoais dos Participantes a terceiros, exceto nos termos previstos no presente Aviso de Privacidade e Regulamento do Programa.

Descrevemos a seguir as categorias de terceiros que podem ser envolvidos nas atividades descritas neste Aviso:

  1. Parceiros comerciais, tais como empresas do varejo (farmácias/drogarias), para concretizar a compra online dos seus medicamentos, mediante seu prévio consentimento ou parceiros de negócio que, conjuntamente com a Novartis, oferecem produtos ou serviços através do Programa VMS;
  2. Fornecedores e prestadores de serviço que nos auxiliam em processos como
    (i) operacionalização de todos os serviços do Programa,
    (ii) serviço da Central de Atendimento do Programa;
    (iii) serviço de comunicação e marketing direto do Programa, através do envio de SMS, e-mail e correspondência impressa,
    (iv) serviço de desenvolvimento do website do Programa,
    (v) gestão do WhatsApp do Programa; e
    (vi) operacionalização do website;
  3. Consultores e advogados externos, contratados pela Novartis, no contexto de auditoria para venda ou transferência de qualquer parte do negócio ou ativos da Novartis;
  4. No caso de eventos adversos ou outras questões relativas à segurança ou à qualidade do(s) medicamento(s) utilizados através do Programa, a Novartis está legalmente obrigada a notificar as autoridades sanitárias competentes das questões relatadas pelo Participante. Detalhes de como os dados pessoais serão tratados pela Novartis no contexto de relato de evento de eventos adversos estão disponíveis no Aviso de Privacidade no âmbito de Farmacovigilância, Reclamações de Qualidade, Informação Médica e Informação ao Consumidor. Clique aqui.
  5. Autoridades competentes, desde que expressamente solicitado e previsto em leis ou regulações a que estamos sujeitos (ex: no caso de eventos adversos ou outras questões relativas à segurança ou à qualidade do(s) medicamento(s) utilizados através do Programa, a Novartis está legalmente obrigada a notificar as autoridades sanitárias competentes das questões relatadas pelo Participante).

Todos os terceiros referidos neste Aviso de Privacidade estão contratualmente obrigados a proteger a confidencialidade e segurança das informações pessoais e a cumprir o disposto na lei aplicável.

Os seus dados pessoais também podem ser acessados ou transferidos para qualquer autoridade, organismo público ou tribunal, nacional ou internacional, caso tal acesso ou transferência seja exigível em cumprimento da legislação aplicável ou em decorrência de uma solicitação ou requerimento de qualquer uma daquelas entidades. A Novartis compromete-se a disponibilizar tais informações limitando-se ao mínimo necessário para atingir as finalidades legalmente exigidas.

Se nós transferirmos os seus Dados Pessoais para empresas terceiras localizadas em outras jurisdições, asseguramos que os seus Dados Pessoais serão protegidos por meio:
(i) da aplicação do mesmo nível de proteção exigido de acordo com as leis de proteção de Dados Pessoais e Privacidade aplicáveis à Novartis Biociências,
(ii) da atuação em conformidade com as nossas políticas e procedimentos. Em relação às transferências dos seus Dados Pessoais entre o Grupo Novartis, informamos que adotamos Normas Corporativas Globais (Binding Corporate Rules), um sistema de princípios, normas e ferramentas, com o objetivo de assegurar níveis efetivos de proteção de dados em relação às transferências de dados pessoais para outros Países.

Como protegemos as informações?

Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais, com nível adequado de segurança e confidencialidade. O objetivo destas medidas é o de proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Quais são os direitos do Participante?

O Participante pode exercer os direitos abaixo identificados sob as condições e dentro dos limites estabelecidos por lei:

  1. Confirmação da existência do tratamento das suas informações pessoais;
  2. Acesso as suas informações pessoais;
  3. Correção das informações pessoais incompletas, incorretas ou desatualizadas;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desconformidade com a lei aplicável;
  5. Requerer a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o consentimento, nos termos legalmente admissíveis;
  6. O direito de se opor, total ou parcialmente, ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da legislação vigente;
  7. Retirada do consentimento, em qualquer momento, sem comprometer a validade do tratamento efetuado com base no consentimento anterior;
  8. Portabilidade das informações pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  9. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Novartis (controlador) realizou uso compartilhado das suas informações pessoais.

Para exercer os seus direitos acima indicados, clique aqui. Em qualquer caso e adicionalmente aos direitos acima referidos, possui o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente.

Como os Participantes serão informados sobre possíveis alterações deste Aviso de Privacidade?

Podemos alterar ou atualizar este Aviso de Privacidade esporadicamente por meio de publicações neste Website, por este motivo, por favor, consulte sempre este Aviso de Privacidade para que esteja ciente sobre a versão mais atualizada. Adicionalmente, quando aplicável, poderemos também enviar notificações coletivas via e-mail ou outro canal de contato essencial que tenhamos com você.



Versão 1.0 BR 31173 aprovado em Julho/24




PROGRAMA VALE MAIS SAÚDE™
REGULAMENTO

Seja bem-vindo ao Programa Vale Mais Saúde™!

O Regulamento a seguir está alinhado com o nosso compromisso de descobrir novas maneiras de melhorar e prolongar a vida das pessoas, e tem como objetivo orientar nosso relacionamento. Como condição para acesso e utilização dos serviços, benefícios, e funcionalidades do Programa Vale Mais Saúde™, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, e que está plenamente ciente e de acordo com elas.

Resumo do Regulamento

Reconhecemos que o seu tempo é precioso e, por isso, destacamos abaixo as principais informações, que acreditamos serem indispensáveis para sua tomada de decisão em aderir ao Programa Vale Mais SaúdeTM. Mas lembre-se que para total conhecimento de todos os seus direitos e deveres durante a sua participação no Programa, você deve ler este documento na íntegra.

O Programa Vale Mais Saúde™ é um Programa gratuito de acesso e adesão ao tratamento, desenvolvido pela Novartis, com o objetivo de:

  • Promover um melhor entendimento sobre doenças por meio de informações, serviços e materiais educativos conforme indicação aprovada para o medicamento prescrito, e
  • Facilitar o acesso a medicamentos, produtos e serviços relacionados à saúde e bem-estar.

Não é permitido cadastro em nome de pessoas menores de 18 anos. Crianças, adolescentes e adultos incapazes (que não respondam por seu tratamento), poderão usufruir dos benefícios do Programa quando o cadastro for realizado em nome dos pais ou adulto responsável.

Para participar do Programa solicitamos que sejam fornecidas informações pessoais e de saúde, conforme indicado no Aviso de Privacidade item 3.5.

O número de telefone celular com DDD é necessário para a conclusão da sua participação, pois é parte dos serviços oferecidos pelo Programa, eventuais envios de comunicações e informativos relacionados à manutenção do benefício do participante.

Suas informações pessoais e de saúde serão utilizadas exclusivamente para o cadastro e participação no Vale Mais Saúde™. A Novartis também utilizará as informações para melhorar os serviços oferecidos pelo Programa, bem como para definir estratégias de comunicação dos medicamentos comercializados pela Novartis junto aos profissionais de saúde, porém zelamos por seus dados, de forma que você ou o paciente que estiver sob responsabilidade de um cuidador cadastrado não sejam identificados.

Você poderá cancelar sua participação a qualquer momento, através da Central de Atendimento do Vale Mais Saúde™, pelo número de telefone 0800 707 1080. A Novartis também poderá (i) bloquear o cadastro do participante que permanecer por um período maior que 180 dias sem compra, ou (ii) cancelar o cadastro após 2 anos sem atividade no Programa. Após o cancelamento do cadastro, todos os benefícios adquiridos ao longo da participação no Programa serão perdidos (ex. desconto progressivo) e caso deseje regressar ao Vale Mais Saúde™ será necessário criar um novo cadastro.

Versão Completa do Regulamento

1. Definições

Adesão: inclusão de produto em um cadastro, seja durante a realização desse cadastro ou posteriormente, com a inclusão de outro(s) produto(s) no cadastro já existente;

Adolescente: termo utilizado para designar pessoas entre 12 e 18 anos incompletos;

ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, através do link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br – agência reguladora nacional de medicamentos;

Apresentação do medicamento consiste em como o medicamento é apresentado, indicando a forma farmacêutica (ex. comprimidos, solução oral, patch), dosagem e número de comprimidos por embalagem, conforme registro do produto junto à ANVISA;

Área Logada: área destinada ao participante do Programa Vale Mais SaúdeTM que realizou o registro de um e-mail e senha para acesso exclusivo em nosso site;

Atividade no Programa: é considerada atividade no Programa a realização de compras, a atualização cadastral, adesão e declaração de consentimento aos Termos e Condições de Uso do Programa;

Cadastro: registro individual de um titular de dados na base do Programa Vale Mais Saúde™. O cadastro deve ser realizado pelo paciente, seu representante legal ou cuidador, mediante fornecimento de dados pessoais no site, central de atendimento ou ponto de venda credenciado no Programa. Caso seja convidado(a) pelo(a) seu (sua) médico(a) a realizar um exame subsidiado pelo Programa Vale Mais SaúdeTM, entre em contato com nossa Central de Atendimento Vale mais SaúdeTM telefone 0800 707 1080, opção 2.

Campanha: conjunto de condições/regras e descontos para um determinado produto ou família de produtos que participam do Programa Vale Mais Saúde™ com vigência e critérios determinados pelo Programa, sujeitos à alterações;

Central de Atendimento: termo utilizado para designar o canal de atendimento telefônico do Programa. Central de Atendimento Vale Mais Saúde™ telefone 0800 707 1080;

Comprovante de benefício: impresso junto ao cupom fiscal que garante a compra e benefício do Programa, além de conter detalhes sobre a compra e descontos;

Classe terapêutica: classificação do medicamento de acordo com a função química do princípio ativo ou pela forma como é utilização para o tratamento de uma condição de saúde;

CNH: Carteira Nacional de Habilitação;

Criança: termo utilizado para designar pessoas com até 12 anos incompletos;

CRM: abreviação atribuída ao Conselho Regional de Medicina, link: https://portal.cfm.org.br/. No Programa este dado refere-se ao registro numérico que indica que o médico está inscrito no conselho de classe;

Cupom Fiscal: documento obrigatório emitido por estabelecimentos que vendem diretamente ao consumidor (ex.: farmácia ou drogaria);

Delivery: farmácias e drogarias que fazem parte da rede credenciada ao Programa que atuam preferencialmente na compra via site ou telefone, com serviço de entrega no local indicado no ato da compra;

Desconto Master: redução ou abatimento do preço do produto, adicional ao desconto padrão, disponibilizado para cadastros com mais de 01 (um) produto incluso que contenha essa modalidade de desconto, desde que o paciente seja acima de 65 anos de idade e com recompra em 60 (sessenta) dias;

Desconto Padrão: redução ou abatimento do preço do produto adquirido por meio do Vale Mais Saúde™, conforme campanha correspondente;

Desconto Progressivo: redução ou abatimento do preço do produto, adicional ao desconto padrão, adquirido conforme frequência de compra;

Eventos Adversos e Reclamações Técnicas: termo utilizado para identificar questões relativas à segurança ou qualidade do(s) medicamento(s) do grupo Novartis, incluindo aqueles utilizados através do Programa, como por exemplo: efeitos colaterais, falta de efeito terapêutico, erros de medicação, medicamentos falsificados, uso incorreto ou fora da indicação em bula, queixas de qualidade, entre outros;

Fale Conosco: canal do Programa Vale Mais SaúdeTM para atendimento de informações, solicitações e outras necessidades do paciente, através do link: https://www.valemaissaude.com.br/fale-conosco#/fale-com-o-programa/paciente ou PDV através do link: https://www.valemaissaude.com.br/fale-conosco#/fale-com-o-programa/farmacia

Histórico de Compras: demonstrativo sobre a relação de compras realizadas no Programa Vale Mais Saúde™. Não se trata de um documento científico. Para informações a respeito de diagnóstico e condições de saúde, contate seu médico;

ICMS: ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual. Este imposto pode ocasionar em variações nos preços praticados por estados distintos (PMC);

Incapaz: termo utilizado para designar pacientes menores de 16 anos que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e responder por seu tratamento. Os maiores de 18 anos que, por algum tipo de limitação física ou mental não dispõem do necessário discernimento para responder por seu tratamento e necessitam do suporte de um responsável;

Identificação Positiva: validação de dados para acesso ao cadastro já existente através de 3 (três) dados, sendo: nome completo, CPF e data de nascimento do usuário cadastrado. Este procedimento existe para atestar a autenticidade do solicitante, conferindo que é o responsável pelo cadastro;

Kit Compliance (CKit): possibilidade de aquisição com desconto e em uma mesma compra, de 3 (três) caixas de um determinado medicamento com a mesma dosagem e apresentação, em conformidade com a prescrição médica, para apoiar a adesão ao tratamento para pacientes com prescrição de medicamentos de uso contínuo. Apenas os medicamentos Tegretol CR e Trileptal permitem a compra de 3 caixas de medicamento com apresentações distintas.

A possibilidade de aquisição de 3 ou mais caixas do medicamento participante através do Programa é um benefício opcional oferecido para facilitar a adesão do Paciente conforme orientação e prescrição médica.

IMPORTANTE: O Vale Mais Saúde™ não realiza troca de medicamentos adquiridos através do Programa, seja por meio de Kits Adesão ou Start Kit, compra unitária ou em virtude de alteração de conduta terapêutica.

Kit Adesão ou Start Kit: apenas na primeira compra é possível adquirir 03 (três) caixas do mesmo medicamento com valor de até uma caixa. A partir da segunda compra em diante, será aplicada outra condição de desconto1;

Link: terminologia para endereço de internet;

Login: atribuição ao registro de um cadastro que seja realizado no site do Programa Vale Mais Saúde™ e que permita o acesso de uma conta exclusiva do participante por meio de um e-mail e senha;

Novartis: Novartis Biociências S.A., pessoa jurídica de direito privado, responsável pelo Programa Vale Mais Saúde™, inscrita no CNPJ sob o nº 56.994.502/0001-30, com endereço na Av. Prof. Vicente Rao, nº 90, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP: 04.706-900;

Off-label: quer dizer “fora da bula” e refere-se a qualquer orientação de uso de um medicamento que não seja compatível com a indicação aprovada pela ANVISA presente na bula do Produto;

Paciente: termo utilizado para designar pessoas em tratamento que receberam a prescrição de um medicamento participante do Programa Vale Mais Saúde™;

Participante: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos serviços oferecidos pelo Programa (paciente ou responsável);

PDV: abreviação para Ponto De Venda, atribuído a lojas, drogarias ou farmácias;

Portfólio: relação ou listagem de medicamentos;

Produto ou medicamento participantes do Programa: são medicamentos do Grupo Novartis que fazem parte do portfólio do Programa Vale Mais Saúde™, disponíveis para adesão e usufruto dos benefícios do Programa aos pacientes que receberam uma prescrição. A lista dos produtos ou medicamentos participantes do Programa Vale Mais Saúde™ poderá ser alterada a qualquer momento pela Novartis. A inclusão ou exclusão de produtos será comunicada em nosso site, que deverá ser consultado regularmente;

Preço Máximo ao Consumidor (PMC): é o preço máximo praticado pelas farmácias e drogarias, regulado pela Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), link de acesso: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed

Prescritor: designação ao médico que realizou o ato expresso de orientar o uso de um medicamento por meio de uma receita médica (ou prescrição);

Programa: Programa Vale Mais Saúde™;

QR Code: termo utilizado para designar um tipo de código de barras, que quando acessado através da câmera de telefone celular (smartphone) ou aplicativo compatível para leitura, permite acesso às informações e conteúdo do Programa;

Rede de Farmácias/Drogarias Credenciadas: termo utilizado para designar os estabelecimentos participantes do Programa, onde o participante poderá adquirir o seu medicamento com desconto;

Responsável: termo utilizado para designar pessoas maiores de 18 anos que se cadastram no Programa para adesão de medicamentos à paciente menor de 18 anos ou adulto incapaz;

Relator: pessoa que informou o evento adverso, cenário especial ou reclamação técnica durante em contato com o Vale Mais Saúde™;

RMS: Registro do Ministério da Saúde conferido ao médico intercambista ou que venha a prestar serviços através do Programa Mais Médicos do Governo Federal conforme vigência estabelecida;

SMS: termo utilizado para designar o tipo de mensagem enviada à telefone móvel (celular);

SUS: Sistema Único de Saúde Brasileiro;

Token: código numérico instantâneo e auto deletável adotado como forma de segurança digital para o acesso de um login no site do Programa Vale Mais Saúde™;

UF: unidade federativa, trata-se do estado de residência do participante e/ou estado de atuação e registro do médico.

2. O que é o Programa Vale Mais Saúde™?

É um Programa gratuito de acesso e adesão ao tratamento, desenvolvido pela Novartis, com o objetivo de promover um melhor entendimento sobre doenças por meio de informações, serviços e materiais educativos conforme indicação aprovada para o medicamento prescrito, e (b) facilitar o acesso a medicamentos, produtos e serviços relacionados à saúde e bem-estar provendo também descontos ao participante cadastrado conforme critérios de elegibilidade.

3. Como Participar

O Vale Mais Saúde™ destina-se a pacientes, cuidadores ou responsáveis que disponham de uma receita ou prescrição de um profissional de saúde habilitado, para tratamento com algum produto de nosso portfólio que participe do Programa. Para fazer parte do Programa solicitamos que sejam fornecidas informações pessoais e de saúde, conforme indicado no Aviso de Privacidade item 3.5.

Abaixo você encontra uma descrição de itens importantes para realizar sua adesão:

3.1. Uma pessoa se torna elegível ao Programa, como participante, caso tenha recebido do médico uma prescrição de um medicamento Novartis que faça parte do Vale Mais Saúde™. Clique aqui para visualizar a lista de medicamentos do Programa;

3.2. Poderão se cadastrar no Programa apenas adultos maiores de 18 anos. No caso de pacientes menores de 18 anos ou adultos incapazes (que não possam responder por seu próprio tratamento), o cadastro deverá ser realizado por um responsável legal ou pessoa autorizada a representar o paciente que fará uso do medicamento;

    3.2.1. Cadastros antigos que possam ter sido realizados até 18/09/2020 e que consideram o paciente menor de idade como participante do Programa não são mais permitidos e foram desativados. Caso você possua um cadastro nestas condições será possível realizar um novo cadastro em nome do responsável pelo tratamento e se houver necessidade também poderá ser migrada a campanha de adesão com patamar de desconto anterior. Para esta validação, entre em contato com a Central de Atendimento do Programa através do 0800 707 1080 e siga as orientações de nossa equipe. Será solicitada a informação correspondente ao CPF do cadastro anterior e do novo cadastro.

3.3. Com a prescrição médica em mãos, o paciente/cuidador poderá fazer o cadastro através de um dos quatro canais disponibilizados pelo Programa Vale Mais Saúde™:

    (a) Central de Atendimento Vale Mais Saúde™ (pelo número de telefone 0800 707 1080);

    (b) website www.valemaissaude.com.br/cadastro;

    (c) diretamente no balcão da drogaria/farmácia credenciada (utilizamos o QR Code ou SMS enviado pelo balconista no momento da adesão para coleta da declaração de consentimento);

    (d) através do médico, o paciente receberá um cartão com QR Code por meio do qual será direcionado para a um dos nosso canais digitais (whatsapp);

3.4. É permitida a inclusão de até 5 (cinco) Classes Terapêuticas diferentes em cada perfil de cadastro. Para inclusões acima deste limite, a solicitação poderá ser realizada através da Central de Atendimento do Programa, e sujeita a análise prévia. Será solicitado o envio de um documento que contenha de maneira explícita o CPF do titular de dados cadastrado (Carteirinha do CPF, RG, CNH e/ou passaporte) e prescrição médica, que pode ser realizado através do ambiente Fale Conosco no site do Programa: https://www.valemaissaude.com.br/fale-conosco#/fale-com-o-programa/paciente/solicitacao/classe-terapeutica ;

    3.4.1 A aceitação ou não desta alteração de limite de classes terapêuticas será comunicada ao solicitante no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, preferencialmente via e-mail e após o envio da documentação;

3.5. A rede de drogarias/farmácias credenciadas no Programa poderá ser consultada através do site por meio do recurso “Encontre sua farmácia” ou através da Central de Atendimento Vale Mais Saúde™, pelo número de telefone 0800 707 1080.

    3.5.1. O Vale Mais Saúde™ não realiza vendas, as vendas de medicamentos com os benefícios do Programa são realizadas por nossos parceiros comerciais credenciados.

3.6. Ao se cadastrar no Programa, O PARTICIPANTE DEVERÁ FORNECER ALGUMAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, e para isso será necessário avaliar nossos Termos e Condições previstos no Aviso de Privacidade. Somente coletaremos os dados mediante declaração de consentimento.

    3.6.1. Os dados solicitados ao titular pelo Programa são: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, telefone celular com DDD e endereço completo com CEP, além de informações presentes na receita médica, como o nome e apresentação completa do medicamento, CRM e estado (UF) do médico prescritor.

    3.6.2. Caso a pessoa que esteja realizando o cadastro não seja o paciente, será necessário informar o primeiro nome e idade do paciente INCLUSIVE DADOS SOBRE SAÚDE, como apresentação completa do medicamento prescrito, bem como nome, CRM e estado (UF) do médico.

    3.6.3. Todos os dados informados serão tratados pela Novartis com a finalidade de atingir os propósitos do Programa conforme descritos neste Regulamento e no Aviso de Privacidade. Clique aqui para visualizar o Aviso de Privacidade.

3.7. Após aceitar as condições do Regulamento e Aviso de Privacidade, o participante passará a usufruir imediatamente os benefícios oferecidos pelo Programa e receberá o envio regular de materiais informativos, bem como oferta de produtos e serviços compatíveis à indicação aprovada para o medicamento prescrito e atualizações sobre o Programa;

3.8. Uma vez realizado o cadastro, para ter acesso ao desconto do medicamento, será necessário informar apenas o número do CPF do participante (próprio paciente ou responsável/cuidador que tenha informados seus dados no momento do cadastro) no momento da compra, no balcão de qualquer drogaria/ farmácia da rede credenciada ao Programa, acompanhado da prescrição do medicamento. O Programa não oferece mais um cartão ao cadastrado.

3.9. Cada cadastro no Programa pode realizar à adesão de apenas um paciente por produto participante do Vale Mais Saúde™, dessa forma um participante pode ser cuidador de apenas um paciente por medicamento. Não é possível que um mesmo cuidador ou responsável esteja cadastrado para benefícios do Programa para mais de um paciente por medicamento aderido.

4. Termos e Condições

4.1. A exatidão e veracidade das informações fornecidas ao Programa no ato do cadastro, assim como a sua atualização, são de total responsabilidade do participante. O participante poderá realizar a atualização de seus dados a qualquer momento através da Central de Atendimento Vale Mais Saúde™, pelo número de telefone 0800 707 1080 ou na área logada do site www.valemaissaude.com.br;

4.2. As informações solicitadas no cadastro serão utilizadas exclusivamente para assegurar ao participante o correto acesso e manutenção dos benefícios do Programa, bem como para o envio de comunicações, materiais educativos, oferta de produtos e serviços relacionados à saúde e bem-estar.

A participação no Programa pressupõe eventuais envios de comunicação relacionados à manutenção do seu benefício, de modo que deve constar ao menos dois canais de contato obrigatório (telefone celular com DDD) para participação, dessa forma pressupõe-se que ao aceitar fazer parte do Vale Mais SaúdeTM você está de acordo com o recebimento de mensagens (SMS e Whatsapp) através do número cadastrado ou ligações telefônicas;

    4.2.1. Se solicitado o bloqueio de SMS ou Whatsapp (via telefone celular), o cancelamento do cadastro será automático e o participante não poderá ter mais acesso aos serviços e benefícios do Programa uma vez que o envio de SMSs e Whatsapp é um pré requisito para cumprimento de nossa régua de relacionamento e manutenção dos benefícios oferecidos pelo Vale Mais Saúde™;

    4.2.2. Os envios de SMSs de Whatsapp ou e-mails realizados pelo Programa terão conteúdo restrito informações sobre o Vale Mais Saúde™, bem-estar e qualidade de vida;

4.3. O envio de materiais educativos não representa endosso ao diagnóstico médico ou substituição do acompanhamento do paciente por um profissional de saúde;

4.4. Caso não tenha interesse em receber os materiais informativos, o participante deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Vale Mais Saúde™, pelo número de telefone 0800 707 1080, para solicitar o bloqueio destes envios (correspondência impressa e e-mail).

No entanto, a participação no Programa pressupõe eventuais envios de comunicação relacionados à manutenção do seu benefício, de modo que ao menos dois canais de contato são obrigatórios (telefone celular com DDD) conforme previsto no item 4.2. deste regulamento. Lembrando que as informações sobre medicamentos participantes e regras do Programa (regulamento) estarão disponíveis no site do Programa, para consulta a qualquer momento. Se solicitado o bloqueio de SMS ou Whatsapp (via telefone celular), o cancelamento do cadastro será automático, e o participante não terá mais acesso aos serviços e benefícios do Programa;

    4.4.1. Alterações no portfólio com a entrada e saída de medicamentos da lista de produtos participantes devem ser consultadas na área de “medicamentos participantes”;

    4.4.2. Comunicados e informações podem ser consultados em comunicados;

    4.4.3. Informações sobre descontinuação, problemas de falta ou abastecimento, transferência de medicamentos ou outros devem ser consultadas na área de comunicados presente no site do Programa.

4.5. A Novartis não se responsabiliza pelos produtos e serviços relacionados à saúde e bem-estar eventualmente oferecidos aos participantes, por empresas com as quais tenha firmado algum tipo de parceria para divulgação no âmbito do Programa, cujas características, qualidade e funcionamento são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos fabricantes;

4.6. A cada compra através do Programa o participante deverá certificar-se de que o comprovante de benefício foi impresso junto com o cupom fiscal. O cupom contém o valor do produto e o desconto aplicado, através dele o participante poderá identificar a data limite para a próxima compra com o desconto progressivo, Máster ou outro quando aplicável;

4.7. A quantidade de medicamento liberada para compra a cada bimestre correspondente a recomendação de bula para cada produto e deve seguir os termos da prescrição os termos da prescrição e os limites estabelecidos nas regras do Programa, em especial os parâmetros de inclusão de classes terapêuticas definidos na cláusula 3.4..

    4.7.1. Se necessária a liberação de mais caixas de acordo com o tratamento prescrito será necessário o paciente, cuidador ou responsável contatar a Central de Atendimento do Programa, e esta solicitação está sujeita a análise prévia. Será solicitado o envio de um documento que contenha de maneira explícita o CPF do titular de dados cadastrado (Carteirinha do CPF, RG, CNH e/ou passaporte) e prescrição médica, que pode ser realizado através do ambiente Fale Conosco no site do Programa: https://www.valemaissaude.com.br/fale-conosco#/fale-com-o-programa/paciente/solicitacao/caixas-adicionais

4.8. Os descontos do Programa são concedidos com base no Preço Máximo ao Consumidor (PMC), vigente no momento da compra e não são cumulativos com outros programas de benefícios. O PMC poderá sofrer variações por conta de impostos (ICMS) de acordo com estado (UF) que a compra é realizada;

    4.8.1. As eventuais alterações nos percentuais de desconto ou alteração na lista de medicamentos participantes serão divulgadas através dos canais de comunicação regulares do Programa, incluindo a informação direta ao usuário cadastrado;

    4.8.2. Os descontos do Programa Vale Mais SaúdeTM não possuem variação de estado para estado, sendo apenas o PMC que possa ter variação de acordo com o ICMS (imposto) tributado localmente. Os descontos do Programa são os mesmos praticados em todo o país.

    4.8.3. Anualmente podem ocorrer reajustes nos descontos do medicamento;

    4.8.4. Podem haver diferenças nos patamares de desconto aplicados aos participantes de acordo com campanhas vigentes;

    4.8.5. O Programa Vale Mais Saúde™ afim de atender o maior número de pessoas possível possui descontos padronizados e não oferece descontos especiais;

4.9. Em contato com nossa Central de Atendimento, no ambiente Fale Conosco no site ou qualquer canal que haja solicitação, reclamação ou sugestão para o Programa é necessário a informar os dados para Identificação Positiva, através de 3 (três) dados para identificação positiva. Em alguns casos como liberação de caixas adicionais e classe terapêutica há necessidade de mais dados de identificação como descrito no item 2.11 e 3.2 do Aviso de Privacidade;

4.10. O participante poderá cancelar sua participação no Programa Vale Mais Saúde™ a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, entrando em contato com a Central de Atendimento Vale Mais Saúde™, pelo número de telefone 0800 707 1080. Após o cancelamento do cadastro, todos os benefícios adquiridos ao longo da participação no Programa serão perdidos (incluindo o desconto progressivo);

    4.10.1. Uma vez cancelada a participação no programa o cadastro não pode ser recuperado.

4.11. O paciente poderá retornar ao Programa, realizando novo cadastro desde que tenha uma receita médica de um medicamento que faz parte do portfólio do Programa. Sujeito a condições de campanha vigentes no momento do novo cadastro;

4.12. O participante que não realizar compras através do Programa por mais de 180 dias terá o seu cadastro bloqueado, e poderá reativar o seu cadastro efetuando uma nova compra ou através da Central de Atendimento Vale Mais Saúde™, pelo número de telefone 0800 707 1080;

4.13. O participante que permanecer mais de 2 (dois) anos sem nenhuma atividade no Programa (ex. compras através do Programa, atualização de dados cadastrais, adesão a novos produtos ou declaração de consentimento) terá o seu cadastro cancelado. Após o cancelamento do cadastro, todos os benefícios adquiridos ao longo da participação no Programa serão perdidos (incluindo o desconto progressivo);

    4.13.1. Uma vez cancelado o cadastro para a participação no programa, o mesmo não pode ser recuperado.

4.14. O Programa vigorará por prazo indeterminado, podendo a Novartis alterá-lo, suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer momento mediante comunicado aos participantes através do site: www.valemaissaude.com.br e dos meios de contatos fornecidos no ato da adesão. A versão atualizada do Regulamento estará sempre disponível para consulta neste mesmo endereço www.valemaissaude.com.br;

4.15. O Vale Mais Saúde™ pode realizar acordos comerciais com outros laboratórios que impliquem na venda, transferência, promoção ou outros modelos comerciais relacionados aos produtos do seu portfólio.

    4.15.1. Em caso de transferência a terceiros de parte ou da totalidade das nossas áreas de negócio e/ou de um ou mais produtos comercializados no âmbito do Programa, o Vale Mais Saúde™ não é obrigado a transferir os dados dos participantes ou assegurar suporte aos pacientes que estejam fora de sua responsabilidade legal;

    4.15.2. Os dados do participante apenas serão transferidos para outros programas de escopo e serviços idênticos, mediante o prévio pedido e consentimento do participante. Nestas hipóteses, o participante será avisado sobre a transferência dos dados através de comunicação direta ou por meio dos canais de comunicação do Programa (website, rede credenciada, entre outros);

    4.15.3. A transferência de dados não garante ou assegura um Programa de Suporte ao Paciente com mesmas condições do Vale Mais Saúde™.

4.16. Dentre os serviços disponibilizados para os Usuários cadastrados no Programa, poderão ser oferecidos serviços de apoio de profissionais especializados para oferecer suporte aos serviços essenciais do Programa por meio de atendimento presencial e/ ou remoto, via canais de atendimento específicos para esclarecimento de dúvidas sobre o tratamento, informações sobre saúde e qualidade de vida. Estes serviços estarão disponíveis apenas para alguns produtos e para confirmar esta disponibilidade o Usuário deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Programa.

4.17. Periodicamente é realizada uma verificação de integridade na base de dados do Programa. Caso haja alguma informação com irregularidade o produto aderido poderá ser bloqueado. Para regularização do cadastro será necessário entrar em contato com a Central de Atendimento ou ficar atento as notificações do Programa para atualização dos dados. Na impossibilidade de atualização desses dados o cadastro poderá ser cancelado sem aviso prévio.

4.18. A alteração de conduta terapêutica não enseja troca de medicamento através do Programa. Conforme item 3.5.1. O Vale Mais Saúde™ não realiza vendas, apenas autoriza a venda de medicamentos por parceiros comerciais que possam prover os descontos praticados pelo Programa aos participantes cadastrados. Dessa forma, o Programa não realiza a troca, susbtituição ou devolução de medicamentos adquiridos com descontos disponibilizados pelo Vale Mais Saúde™.

    4.19.1. O Vale Mais Saúde™ orienta que no caso de necessidade de descarte de medicamentos sejam consultadas as diretrizes governamentais vigentes.

4.20. O Programa Vale Mais Saúde™ possui descontos para todos os medicamentos que fazem parte de nosso portfólio (consulte aqui), e também disponibiliza mensagens informativas importantes para que o participante ou paciente possam seguir seu tratamento com maior qualidade de vida. Estas mensagens podem ser enviadas via SMS, Whatsapp ou e-mail, sendo o SMS e Whatsapp um requisito para cadastro e o e- mail opcional. O Programa também se reserva no direito de entrar em contato com o participante para ofertar serviços adicionais para alguns medicamentos específicos, de modo que o participante tenha autonomia quanto ao seu desejo de recebê-los ou não, conforme descrito em nosso Aviso de Privacidade.

5. Sobre a Privacidade dos Dados Pessoais dos participantes

5.1. O Programa possui documento próprio, denominado “Aviso de Privacidade”, que regula o tratamento dado às informações pessoais coletadas e aplicável a todos os canais de comunicação e transações do Programa Vale Mais Saúde™ em todo território brasileiro;

5.2. O “Aviso de Privacidade” é parte integrante e inseparável do Regulamento do Programa Vale Mais Saúde™ e pode ser acessado clicando no link;

5.3. Caso alguma disposição do “Aviso de Privacidade” conflite com qualquer outra deste Regulamento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5.4. Em caso de transferências de direitos e obrigações que resultem em alterações deste regulamento ou em novo responsável pelo Programa, os Participantes serão previamentes comunicados, mediante aviso individual enviado pelos canais de comunicação que tem a finalidade de se comunicar com o paciente SMS e Whatsapp e outros canais fornecidos pelo participante, por exemplo, e-mail, correios, telefone, bem como por meio do web site via bunners, pop up ou outros mecanismos de notificação.

6. Eventos Adversos e/ou Reclamações Técnicas

6.1. Em caso de relato de um evento adverso ou reclamação técnica de qualquer medicamento do Grupo, a Novartis poderá entrar em contato com o participante, relator (pessoa que informou o evento durante o contato com o VMS) e/ou com o médico prescritor para obter informações complementares. Este procedimento resulta das nossas obrigações enquanto indústria farmacêutica perante as Autoridades Sanitárias;

6.2. As informações geradas pelo relato de um evento adverso ou reclamação técnica de qualquer medicamento da Novartis serão coletadas, armazenadas e processadas pela Novartis para monitoramento da segurança dos seus medicamentos e, quando for preciso, essas informações serão enviadas à autoridade Sanitária local ou global;

6.3. Durante contato com a Central de Atendimento, caso identificada no momento de uma adesão de uso de um medicamento uma prescrição off-label o cadastro não poderá ser realizado. Se for identificada uma orientação que seja incompatível com bula (off-label) em contato posterior ao cadastro, informamos que o mesmo deverá ser cancelado como parte de nosso dever em zelar o uso de nossos medicamentos conforme preconizado em bula aprovada pela autoridade sanitária Brasileira, a ANVISA.

Para participar do Programa, o participante deverá concordar com os termos do Regulamento e Aviso de Privacidade aqui previstos.

Versão 5.2 BR-23933 aprovado em agosto de 2024.