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Regulamento Programa Vale Mais Saúde

PROGRAMA VALE MAIS SAÚDE™

REGULAMENTO

Seja bem-vindo ao Programa Vale Mais SaúdeTM!

O Regulamento a seguir está alinhado com o nosso compromisso de descobrir novas maneiras de melhorar e prolongar a vida das pessoas, e tem como objetivo orientar nosso relacionamento. Como condição para acesso e utilização dos serviços, benefícios, e funcionalidades do Programa Vale Mais SaúdeTM, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, e que está plenamente ciente e de acordo com elas.

Resumo do Regulamento

Reconhecemos que o seu tempo é precioso e, por isso, destacamos abaixo as principais informações, que acreditamos serem indispensáveis para sua tomada de decisão em aderir ao Programa Vale Mais SaúdeTM. Mas lembre-se que para total conhecimento de todos os seus direitos e deveres durante a sua participação no Programa, você deve ler este documento na íntegra.

O Programa Vale Mais Saúde™ é um programa gratuito de adesão ao tratamento, desenvolvido pela Novartis, com o objetivo de:

  • promover um melhor entendimento sobre doenças por meio de informações, serviços e materiais educativos conforme indicação aprovada para o medicamento prescrito, e
  • facilitar o acesso a medicamentos, produtos e serviços relacionados à saúde e bem-estar.

Não é permitido o cadastramento em nome de pessoas menores de 18 anos. Crianças, adolescentes e adultos incapazes, poderão usufruir dos benefícios do programa quando o cadastro for realizado em nome dos pais ou adulto responsável.

Para participar do programa é necessário que você forneça as seguintes informações pessoais: nome completo, sexo, data de nascimento, CPF, endereço, telefone celular com DDD, incluindo DADOS DE SAÚDE DO PACIENTE, como nome e apresentação do medicamento prescrito, e nome completo e CRM do médico que prescreveu o medicamento. O número de telefone celular com DDD é necessário para a conclusão da sua participação, pois é parte dos serviços oferecidos pelo Programa, eventuais envios de comunicação relacionados à manutenção do benefício do participante.

Suas informações pessoais serão utilizadas exclusivamente para o cadastro e participação no Programa. A Novartis também utilizará as informações para melhorar os serviços oferecidos pelo Programa, bem como para definir estratégias de comunicação dos medicamentos comercializados pela Novartis junto aos profissionais de saúde, porém de forma que você ou o paciente que estiver sob responsabilidade de um cuidador cadastrado não sejam identificados.

Você poderá cancelar sua participação a qualquer momento, através da Central de Atendimento Vale Mais Saúde™, pelo número de telefone 0800 707 1080. A Novartis também poderá (i) bloquear o cadastro do participante que permanecer por um período maior que 180 dias sem compra, ou (ii) inativar o cadastro após 2 anos sem atividade no Programa. Após a inativação do cadastro, todos os benefícios adquiridos ao longo da participação no Programa serão perdidos (ex. desconto progressivo).

Versão Completa do Regulamento

1. Definições

Adesão: inclusão de produto no cadastro realizado pelo Participante. Pode ser feito no momento do cadastro no Programa ou posteriormente, pelos mesmos canais do Programa.

Adolescente: termo utilizado para designar pessoas entre 12 e 17 anos incompletos.

Apresentação bonificada: Apresentação original bonificada para fins de avaliação da resposta clínica do paciente, que poderá ser disponibilizada ao paciente com prescrição do produto elegível para esse modelo, para retirada nas farmácias credenciadas ao Programa Vale Mais Saúde ou entregues via delivery, com prescrição do produto elegível para esse modelo, através do cadastro no aplicativo do operador logístico do programa (conforme definido no item 9.5 do Aviso de Privacidade do Programa Vale Mais Saúde).

Apresentação do medicamento: Consiste na apresentação comercial do medicamento participante, indicando a forma farmacêutica (comprimidos, solução oral, patch), dosagem e número de comprimidos por embalagem, conforme registro do produto junto à ANVISA.

Atividade no programa: é considerada atividade no programa a realização de compras e a atualização cadastral.

Cadastro: registro individual na base de dados do Programa Vale Mais, realizado pelo paciente ou seu representante legal, mediante fornecimento de dados pessoais no site, central de atendimento ou ponto de venda credenciado no Programa.

Campanha: conjunto de condições/regras e descontos para um determinado produto/ família de produtos que participam do Programa Vale Mais Saúde.

Central de Atendimento: termo utilizado para designar o canal de atendimento telefônico do Programa - Central de Atendimento Vale Mais Saúde™ telefone 0800 707 1080.

Classe terapêutica: classificação do medicamento de acordo com a função química do princípio ativo ou pela forma como é utilização para o tratamento de uma condição de saúde.

Criança: termo utilizado para designar pessoas com até 12 anos incompletos.

Cupom Fiscal: documento obrigatório emitido por estabelecimentos que vendem diretamente ao consumidor (exemplo: farmácia).

Desconto Padrão: redução do preço do produto adquirido independentemente da quantidade de compra.

Desconto Progressivo: redução de preço do produto adquirido conforme frequência de compra.

Delivery: são farmácias e drogarias que fazem parte da rede credenciada ao Programa que atuam preferencialmente na compra via site ou telefone, com serviço de entrega no local indicado no ato da compra.

Kit Compliance (CKit): Possibilidade de aquisição com desconto e em uma mesma compra, de 3 (três) caixas de um determinado medicamento com a mesma dosagem e apresentação, em conformidade com a prescrição médica, para apoiar a adesão ao tratamento para pacientes com prescrição de medicamentos de uso contínuo.

Link: terminologia para endereço de internet.

Novartis: Novartis Biociências S.A., pessoa jurídica de direito privado, responsável pelo Programa, inscrita no CNPJ sob o nº 56.994.502/0001-30, com endereço na Av. Prof. Vicente Rao, nº 90, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP: 04.706-900.

Paciente: termo utilizado para designar pessoas em tratamento que receberam a prescrição de um medicamento participante do Programa Vale Mais Saúde.

Produto ou medicamento participantes do programa: são medicamentos do Grupo Novartis que fazem parte do portifólio do Programa Vale Mais Saúde, disponíveis para adesão e usufruto dos benefícios do programa aos pacientes que receberam uma prescrição.

Participante: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos serviços oferecidos pelo Programa (paciente ou responsável).

Preço Máximo ao Consumidor(PMC): : é o preço máximo praticado pelas farmácias e drogarias, regulado pela Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Programa: Programa Vale Mais SaúdeTM ou também conhecido como VMS.

QR Code: termo utilizado para designar um tipo de código de barras, que quando acessado através da câmera de telefone celular, permite acesso às informações e conteúdo do Programa.

Rede de Farmácias Credenciadas: termo utilizado para designar os estabelecimentos participantes do Programa, onde o participante poderá comprar o seu medicamento com desconto.

Responsável: termo utilizado para designar pessoas maiores de 18 anos que se cadastram no Programa para adesão de medicamentos à paciente menor de 18 anos ou adulto incapaz.

SMS: termo utilizado para designar o tipo de mensagem enviada à telefone móvel (celular).

2. O que é o VMS

2.1. É um programa gratuito de adesão ao tratamento, desenvolvido pela Novartis, com o objetivo de (a) promover um melhor entendimento sobre doenças por meio de informações, serviços e materiais educativos conforme indicação aprovada para o medicamento prescrito, e (b) facilitar o acesso a medicamentos, produtos e serviços relacionados à saúde e bem-estar.

3. Como Participar

3.1. O Participante deverá receber do médico uma prescrição de um medicamento Novartis incluído no programa. Clique aqui para visualizar a lista de medicamentos incluídos no Programa.

3.2. Poderão se cadastrar no Programa apenas adultos maiores de 18 anos. No caso de pacientes menores de 18 anos ou adultos incapazes, o cadastramento deverá ser realizado por um responsável legal ou pessoa devidamente autorizada a representar o paciente que fará uso do medicamento.

3.3. Com a prescrição médica em mãos, o Participante poderá fazer o cadastramento através de um dos três canais (a) Central de Atendimento Vale Mais Saúde™ (pelo número de telefone 0800 707 1080), (b) website www.valemaissaude.com.br ou (c) diretamente no balcão da farmácia credenciada (através do QR Code ou SMS enviado pelo balconista no momento da compra).

3.4. É permitida a inclusão de até 5 (cinco) Classes Terapêuticas diferentes em cada perfil de cadastro. Para inclusões acima deste limite, a solicitação deverá ser feita diretamente na Central de Atendimento do Programa, e sujeita a análise prévia.

3.4.1 A aceitação ou não desta alteração de limite de classes terapêuticas será comunicada ao solicitante no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis.

3.5. A rede de farmácias credenciadas no Programa poderá ser consultada através do site www.valemaissaude.com.br ou através da Central de Atendimento Vale Mais Saúde™, pelo número de telefone 0800 707 1080. Também é possível realizar compras através do próprio site do programa.

3.6 Ao se cadastrar no Programa, O PARTICIPANTE DEVERÁ FORNECER ALGUMAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, INCLUSIVE DADOS SOBRE SAÚDE, que serão tratadas pela Novartis com a finalidade de atingir os propósitos do Programa conforme descritos neste Regulamento e no Aviso de Privacidade. Clique aqui para visualizar o Aviso de Privacidade.

3.7. Após aceitar as condições do Regulamento e Aviso de Privacidade, o Participante passará a usufruir imediatamente de todos os benefícios oferecidos pelo Programa e receberá o envio regular de materiais informativos, bem como oferta de produtos e serviços compatíveis à indicação aprovada para o medicamento prescrito.

3.8. Para ter acesso ao desconto do medicamento, no momento da compra será necessário informar apenas o número do CPF no balcão de qualquer farmácia da rede credenciada ao Programa, acompanhado da prescrição do medicamento.

4. Termos e Condições

4.1. A exatidão das informações fornecidas ao Programa no ato do cadastro, assim como a sua atualização, é de total responsabilidade do Participante. O Participante poderá realizar a atualização de seus dados a qualquer momento através da Central de Atendimento Vale Mais Saúde™, pelo número de telefone 0800 707 1080 ou através do site www.valemaissaude.com.br.

4.2. As informações solicitadas no cadastro serão utilizadas exclusivamente para assegurar ao Participante o correto acesso e manutenção dos benefícios do Programa, bem como para o envio de comunicações, materiais educativos, oferta de produtos e serviços relacionados à saúde e bem-estar. A participação no Programa pressupõe eventuais envios de comunicação relacionados à manutenção do seu benefício, de modo que deve constar ao menos um canal de contato obrigatório (telefone celular com DDD) para participação.

4.3. O envio de materiais educativos não representa endosso ao diagnóstico médico ou substituição do acompanhamento do paciente por um profissional de saúde.

4.4. Caso não tenha interesse em receber os materiais informativos, o Participante deverá entrar em contato com a Central de Atendimento Vale Mais Saúde™, pelo número de telefone 0800 707 1080, para solicitar o bloqueio destes envios (correspondência impressa e email). No entanto, a participação no Programa pressupõe eventuais envios de comunicação relacionados à manutenção do seu benefício, de modo que ao menos um canal de contato é obrigatório (telefone celular com DDD). Lembrando que as informações sobre medicamentos participantes e regras do Programa (regulamento) estarão disponíveis no site do Programa, para consulta a qualquer momento. Se solicitado o bloqueio de SMS (via telefone celular), o cancelamento do cadastro será automático, e o Participante não poderá ter mais acesso aos serviços e benefícios do Programa.

4.5. A Novartis não se responsabiliza pelos produtos e serviços relacionados à saúde e bem-estar eventualmente oferecidos aos participantes, por empresas com as quais tenha firmado algum tipo de parceria para divulgação no âmbito do Programa, cujas características, qualidade e funcionamento são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos fabricantes.

4.6. A cada compra através do Programa o participante deverá certificar-se de que o comprovante de benefício foi impresso junto com o cupom fiscal. O cupom contém o valor do produto e o desconto aplicado, através dele o participante poderá identificar a data limite para a próxima compra com o desconto progressivo.

4.7. A quantidade de medicamento liberada para cada compra deve seguir os termos da prescrição dos limites estabelecidos nas regras do Programa, em especial os parâmetros de inclusão de classes terapêuticas definidos na cláusula 3.4..

4.8. Os descontos do Programa são concedidos sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), vigente no momento da compra e não são cumulativos com outros programas de benefícios. O PMC poderá sofrer variações por conta de impostos de acordo com estado (UF) que a compra é realizada.

4.8.1 As eventuais alterações nos percentuais de desconto ou alteração na lista de medicamentos participantes serão divulgadas através dos canais de comunicação regulares do Programa, incluindo a informação direta ao Usuário cadastrado.

4.9. O Participante poderá cancelar sua participação no Programa Vale Mais Saúde™ a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, entrando em contato com a Central de Atendimento Vale Mais Saúde™, pelo número de telefone 0800 707 1080.

4.10. O Participante que não realizar compras através do Programa por mais de 180 dias terá o seu cadastro suspenso, e poderá reativar o seu cadastro através da Central de Atendimento Vale Mais Saúde™, pelo número de telefone 0800 707 1080.

4.11. O Participante que permanecer mais de 2 anos sem nenhuma atividade no Programa (ex. compras através do Programa, atualização de dados cadastrais ou adesão a novos produtos) terá o seu cadastro cancelado. Após o cancelamento do cadastro, todos os benefícios adquiridos ao longo da participação no Programa serão perdidos (incluindo o desconto progressivo).

4.12. O Programa vigorará por prazo indeterminado, podendo a Novartis alterá-lo, suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer momento mediante comunicado aos participantes através do site: www.valemaissaude.com.br e dos meios de contatos fornecidos no ato da adesão. A versão atualizada do Regulamento estará sempre disponível para consulta neste mesmo endereço www.valemaissaude.com.br.

4.13. Em caso de transferência a terceiros de parte ou da totalidade das nossas áreas de negócio e/ou de um ou mais produtos comercializados no âmbito do Programa, os dados do Participante apenas serão transferidos para outros programas de escopo e serviços idênticos, mediante o prévio pedido e consentimento do Participante. Nestas hipóteses, o Participante será avisado sobre a transferência dos dados através de comunicação direta ou por meio dos canais de comunicação do Programa (website, rede credenciada, entre outros).

4.14. A disponibilização do benefício de Início de Tratamento via apresentação bonificada é oferecida exclusivamente aos pacientes cadastrados no Programa Vale Mais Saúde, que receberam uma prescrição do medicamento Entresto. Para usufruir do benefício, o paciente deverá cadastrar-se aplicativo “Início de Tratamento” da Interplayers Soluções Integradas S/A, que atua como parceira tecnológica do Programa. O aplicativo está disponível na App Store e Google Play.

4.15. Dentre os serviços disponibilizados para os Usuários cadastrados no Programa, poderão ser oferecidos serviços de apoio de profissionais especializados para oferecer suporte aos serviços essenciais do Programa por meio de atendimento presencial e/ou remoto via canais de atendimento específicos para esclarecimento de dúvidas sobre o tratamento, informações sobre saúde e qualidade de vida. Estes serviços estarão disponíveis apenas para alguns produtos e para confirmar esta disponibilidade o Usuário deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Programa.

5. Sobre a Privacidade dos Dados Pessoais dos Participantes

5.1. O Programa possui documento próprio, denominado “Aviso de Privacidade”, que regula o tratamento dado às informações pessoais coletadas e aplicável a todos os canais de comunicação e transações do Programa Vale Mais Saúde™ em todo território brasileiro.

5.2. O “Aviso de Privacidade” é parte integrante e inseparável do Regulamento do Programa Vale Mais SaúdeTM e pode ser acessada no link.

5.3. Caso alguma disposição do “Aviso de Privacidade” conflite com qualquer outra deste Regulamento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6. Eventos Adversos

6.1. Em caso de relato de um evento adverso de qualquer medicamento participante do Programa, a Novartis poderá entrar em contato com o Participante, relator (pessoa que informou o evento durante o contato com o VMS) e/ou com o médico prescritor para obter informações complementares. Este procedimento resulta das nossas obrigações enquanto indústria farmacêutica perante as Autoridades Sanitárias.

6.2. As informações geradas pelo relato de um evento adverso de qualquer medicamento da Novartis serão coletadas, armazenadas e processadas pela Novartis para monitoramento da segurança dos seus medicamentos e, quando for preciso, essas informações serão enviadas à autoridade Sanitária local ou global.

Para participar do Programa, o participante deverá concordar com os termos do Regulamento e Aviso de Privacidade aqui previstos.

Atualizado em: 01/02/2021