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Pessoas diagnosticadas com diabetes têm direito a medicamentos grátis pelo SUS

Para quem é identificado com a doença, o turbilhão de emoções divide espaço com as dúvidas e anseios sobre o valor dos medicamentos. Se esse é o seu caso – ou você conhece alguém que esteja passando por esse período – saiba que existem leis direcionadas aos diabéticos.

É isso mesmo! De acordo com a lei federal de n° 11.347, os pacientes com diabetes devem receber, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde (SUS), todos os remédios necessários para o tratamento. E não para por ai. Eles também têm o direito de receber gratuitamente os materiais exigidos para a sua aplicação e o monitoramento da glicemia. Ainda segundo o texto da lei, a pessoa só terá direito a esses benefícios, caso esteja inscrito em algum programa chamado de educação especial em diabetes.1

Como faço para me inscrever?

Basicamente, o processo é bem simples. A pessoa precisa ir até o posto de saúde mais próximo de sua residência. Chegando lá, é só pedir ao atendente o formulário de preenchimento para o cadastro como paciente com diabetes do SUS ou do Sistema de Informação em Hipertensão e Diabetes (Hiperdia).1

Feito o cadastro, será sempre no mesmo local que a pessoa deverá pedir pelos medicamentos necessários ao tratamento. Lembrando que os remédios são prescritos pelo médico responsável em uma receita que será apresentada no posto de saúde.1

Agora, se a sua solicitação não for atendida no local, o indicado é que o paciente relate o caso à ouvidoria da Secretaria da Saúde do estado ou do município. “Se ainda assim não for atendido, em último caso, o paciente poderá entrar com uma ação judicial exigindo o fornecimento gratuito de todos os itens indispensáveis ao seu tratamento médico. Para tanto, precisará de um advogado, que pode ser público (Defensoria Pública, localizada nos fóruns de cada município) ou um profissional particular de sua confiança”, afirma o site da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD).1

REFERÊNCIAS

1. Site da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). Disponível em  http://www.diabetes.org.br/perguntas-e-respostas/593-diabetes-e-leis. Última visualização em 19 de abril de 2016.

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